RELATÓRIO DE VISITA AO CONSELHO TUTELAR, NOV/2010

Descrição da atividade: Visita ao Conselho Tutelar e Entrevista.


LOCALIZAÇÃO(endereço):
Conselho tutelar Regional Boqueirão-Ctba
Rua da Cidadania, Carmo.

CONTATOS(telefones/e-mails):
Telefone: (41) 3376-9550

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda e terça, 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
Quinta e sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
Nas Quarta-feiras, Conselheiros estão em reunião.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, ENCAMINHAMENTOS, ATENDIMENTOS:
São muitas as atividades desenvolvidas pela Equipe do Conselho Tutular, visando fazer valer os direitos definidos na Lei n. 8069 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre estas atividades destacamos: encaminhamentos pscicológicos, de saúde, encaminhamentos à Vara da Infância: quando a questão é referente à violência fisica. Cabe também ao Conselho requisitar certidões, e demandar ações judiciais solicitando a proteção do menor.

QUEM SÃO OS CONSELHEIROS?
Para atender a demanda, o Conselho Tutelar Reginal Boqueirão-Ctba conta com os seguites Conselheiros:
Elizabete da Silva Perez;
Eloisa Selma Siq. Lima;
Francisca Neta V. Santiago;
Maria Elisete dos Santos Z;
Vilmar Soares Constantino.

COMO SE DÁ O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS?
O processo de escolha se dá por eleição, onde os cinco candidatos mais votatos assumem. Para se candidatar é necessário ser morador do bairro, ter mais de 21 anos e ter experiência no trabalho com crianças.

COMO SE DÁ A RELAÇÃO ENTRE A ESCOLA E O CONSELHO TUTELAR?
Esta relação poderia ser mais efetiva, pois, em muitos casos, o problema não se resolve com a intervenção do Conselho Tutelar. Para ilustrar tais momentos, o Vilmar comentou há situações onde o menor ou adolescente precisa de algum tipo de orientação pedagógica, familiar e outras do gênero, as quais não são atribuições do Conselho. Mesmo assim, o Conselho Tutelar tenta ajudar encaminhando, alguns casos, para a Associação Fenix; grupo este destinado ao apoio psicológico.

COMENTE SOBRE A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO AMBIENTE ESCOLAR:
A atuação do Conselho Tutelar se restringe, legalmente, à faltas dos alunos nas aulas. A ação consite em determinar as causas e promover uma mudança de atitude do menor quanto à presença nas aulas.

DEMAIS INFORMAÇÕES QUE JULGAR RELEVANTES.
O Estatuto tem 20 anos, há ajustes a se fazer, principalmente quanto a crimes violentos praticados por menores reincidentes. A pena aplicada, nestes casos, deveria ser reavaliada com o intuito de proteger o cidadão e o menor infrator, pois ao voltar para o convívio social, após a internação, o infrator sem o devido acompanhamento poderá voltar a se envolver em situações desastrosa.