Na minha visita ao Conselho Tutelar - Carmo, solicitei Sr. Vilmar a relação de Deveres e Direitos relativos às Crianças e Adolescentes. O senhor Vilmar é um dos conselheiros do referido Conselho Tutelar.
DEVERES:
1- Dever de estudar, buscar conhecimento, dever de respeitar professores e colegas, dever de preservar os bens da escola.
2- Dever de respeitar a liberdade dos outros e as regras de convivência em sociedade.
3- Dever de retribuir o carinho.
4- Dever de respeitar e ouvir. Dever de dialogar = falar e ouvir.
5- Dever de honrar e respeitar os pais e superiores.
6- Dever de não ultrapassar seus limites, dever de não se expor a perigos.
7- Dever de zelar por sua saúde e higiene.
8- Dever de amar a seu Pais e conviver em harmonia.
9- Dever de não agredir ninguém.
10- Dever de respeitar as diferenças.
A não observância destas obrigações, sujeita ao infrator a medidas socioeducativas.
DIREITOS:
1- Direito à escola, ao conhecimento.
2- Direito à liberdade.
3- Direito ao carinho, direito à saúde emocional.
4- Direito de falar, de dialogar, de expor idéias, de se comunicar.
5- Direito à família, aconchego, conforto e dignidade.
6- Direito a se divertir.
7- Direito a saúde.
8- Direito a nome, a uma nacionalidade, à cidadania.
9- Direito à proteção integral.
10- Direito a igualdade.
A não disponibilizar estes direitos às Crianças e adolescentes pode implicar em infração penal, levando ao agente responsável(Estado, família e terceiros) a responder civilmente e criminalmente por tal omissão.
Estatuto da Criança e do adolescente - Lei 8.069/1990.
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